Governo altera regras para consulta básica em planos de saúde no Brasil Operadoras têm até sete dias para garantir atendimento aos beneficiários. Regra vale para serviços como pediatria, clínica médica e cirurgia geral.

Do G1, em São Paulo

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão que regula os planos de saúde no Brasil, passou a exigir das operadoras o atendimento em até sete dias a beneficiários para consultas básicas como pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia. A alteração nas regras para os planos de saúde foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (20).

As novas normas começam a valer daqui a 90 dias. Segundo a ANS e a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), que representa planos de saúde, até agora não havia prazos obrigatórios para o atendimento.

A própria agência já havia feito uma pesquisa junto a planos de saúde em 2010 para saber quanto tempo cada operadora leva para atender à demanda. Depois, entre 3 de fevereiro e 4 de março de 2011, foi conduzida uma consulta pública com 3 mil pessoas sobre o tema.

Para as outras especialidades médicas, o prazo é o dobro: 14 dias. Consultas e sessões com fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas deverão ser garantidos em até 10 dias pelas operadoras.

O cliente poderá ser atendido na localidade que exigir, desde que esta esteja dentro da área de abrangência do plano.

Para poder cumprir com os prazos, a operadora deverá encaminhar o pedido por consulta ou serviço a qualquer prestador habilitado na rede assistencial do município escolhido pelo cliente. Isso significa que o beneficiário não será atendido necessariamente por alguém escolhido por ele.

Governo libera adolescentes e idosos para doar sangue

A partir de agora, pessoas de 16 a 67 anos podem adotar a prática

Do R7

Antonio Cruz/Agência BrasilApenas 1,9% dos brasileiros doam sangue

O Ministério da Saúde vai permitir que adolescentes que tenham a partir de 16 anos e idosos de até 67 anos doem sangue. Até hoje, apenas as pessoas de 18 a 65 aos podiam doar sangue.Veja onde doar sangue.

No caso dos adolescentes de 16 e 17 anos, a doação terá de ser autorizada pelos pais ou responsáveis legais. O limite de idade para que a pessoa faça sua primeira doação de sangue é de 60 anos. 


As novas regras sobre o assunto, publicadas nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União, estavam em estudo desde o ano passado. Houve uma consulta pública sobre essas novas regras entre junho e agosto do ano passado, e só agora, mais de um ano depois do início do processo, o governo publicou o texto final com as diretrizes para a doação de sangue. 


Com o aumento da faixa etária de pessoas que podem doar sangue, a expectativa é que o volume de doações aumente.

Dados do Ministério da Saúde indicam que 1,9% dos brasileiros doam sangue regularmente. A taxa está dentro do parâmetro de 1% a 3% definido pela OMS (Organização Mundial da Saúde), mas, de acordo com o governo, ainda precisa melhorar. 


O governo diz que, com o aumento da faixa etária, 13,9 milhões de pessoas serão estimuladas a doar sangue. Hoje, 1,9% da população tem essa prática, o que resulta em 3,5 milhões de bolsas por ano, quando o ideal seriam 5,7 milhões.

Toxina é usada em crianças com paralisia cerebral

DO RIO

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Moradora do interior do Rio, Luana, 7, foi encaminhada ao Into (Instituto Nacional de Ortopedia), na capital, para se submeter a uma cirurgia.

Brasil aprova uso de botox para tratamento de enxaqueca

Portadora de paralisia cerebral, ela tinha um encurtamento dos músculos da panturrilha devido às dificuldades motoras, as quais a faziam andar na ponta do pé direito.

Em vez de fazer a cirurgia, porém, começou a ser tratada com toxina botulínica.

A cada seis meses, recebe uma injeção da substância na panturrilha direita.

Hoje, após a quarta aplicação, já consegue apoiar o pé no chão e ganhou mais equilíbrio, segundo a mãe, a dona de casa Mariane Helena Madeira, 27.

A fisiatra Maria Luiza de Almeida Meireles, do Into, explica que a substância ajuda a combater a espasticidade (ou seja, a rigidez excessiva de determinados músculos em consequência das falhas nos comandos emitidos pelo cérebro).

A fisiatra alerta, porém, que as aplicações sozinhas não são suficientes para evitar os problemas que as alterações no tônus muscular podem causar e devem estar associadas a fisioterapia e terapia ocupacional.

Brasil aprova uso de botox para tratamento de enxaqueca

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou o uso de injeções de botox para o tratamento de enxaqueca crônica. Antes do Brasil, só EUA e Inglaterra haviam autorizado a aplicação do produto no tratamento da doença.

A aplicação do botox, marca da farmacêutica Allergan para a toxina botulínica tipo A, foi aprovada como uma forma de prevenir crises.

A substância é injetada em até 39 pontos da cabeça e do pescoço do paciente. O mecanismo de ação da droga não é totalmente conhecido.
Acredita-se que a toxina iniba a inflamação dos vasos sanguíneos da cabeça e que ela altere a percepção da dor.

A enxaqueca é causada por um desequilíbrio bioquímico de origem hereditária que leva à inflamação de vasos sanguíneos da cabeça.

As crises podem ser desencadeadas por fatores hormonais, alimentares ou emocionais. Jejum prolongado e estresse são alguns dos "gatilhos" da dor.

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EFEITO TERAPÊUTICO

A toxina é feita pela bactéria causadora do botulismo, doença que leva à paralisia muscular e até à morte. Seu uso terapêutico foi aprovado pela primeira vez há 20 anos, nos EUA, para tratar estrabismo.

Desde então, passou a ser usada no tratamento de mais de 20 problemas estéticos e de saúde, das rugas às sequelas de derrames. Na maioria dos casos, o benefício à saúde é obtido porque a toxina deixa os músculos mais relaxados.

MENOS DIAS

Para aprovar a indicação do botox contra enxaqueca, a Anvisa usou uma pesquisa com 1.384 voluntários nos Estados Unidos e na Europa.

O estudo mostrou que, após seis meses de tratamento, aqueles que receberam aplicações de botox tiveram 8,6 dias a menos de enxaqueca por mês. Entre os que receberam placebo, a queda foi de 6,6 dias.

A enxaqueca é considerada crônica quando o paciente tem episódios de dor ao menos 15 dias por mês, por três meses seguidos.

Apesar de pequena, "a diferença é estatisticamente significativa", afirma o neurologista Elder Sarmento, presidente da Sociedade Latino-Americana de Cefaleia.

Segundo ele, os efeitos colaterais mais comuns do tratamento são dor no pescoço, fraqueza muscular e cefaleia.

O efeito da toxina é temporário, e, por isso, o tratamento precisa ser repetido, com periodicidade de três a seis meses. "O botox não é a solução, mas é uma nova alternativa para o tratamento", afirma o presidente da Sociedade Brasileira de Cefaleia, Marcelo Ciciarelli.

fonte: folha de São paulo

Anvisa deve decidir em agosto se proibirá uso de sibutramina

LARISSA GUIMARÃES
DE BRASÍLIA

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) deverá decidir até agosto se irá permitir ou proibir o uso de sibutramina, inibidor de apetite que tem provocado controvérsia dentro da classe médica.

O presidente da agência, Dirceu Barbano, afirmou nesta terça-feira que o último parecer técnico sobre o assunto deverá sair em aproximadamente 15 dias. Com o relatório em mãos, a diretoria colegiada da Anvisa tomará uma decisão definitiva.

Como a Folha adiantou hoje, a agência deverá banir a sibutramina do mercado brasileiro, decisão que já foi tomada pela Europa, Estados Unidos e diversos países da América Latina (Argentina, Chile, Colômbia, México, Panamá e Uruguai).

A Anvisa faz hoje o último debate sobre a eficácia e a segurança dos remédios inibidores de apetite. Segundo o presidente da Anvisa, se não houver "fatos novos", os pareceres contrários à subitramina deverão prevalecer.

"Não havendo essas respostas, o que se esperar das autoridades?", sugeriu. "Teremos que dar uma resposta à sociedade, explicar por que esse medicamento foi banido de quase todos os países", completou, mais adiante.

No ano passado, um estudo apontou riscos de uso da sibutramina para pacientes com risco de problemas cardiovasculares. A pesquisa serviu de base para a decisão da Europa e para vários outros países.

Além da sibutramina, a Anvisa estuda retirar do mercado drogas com derivados de anfetamina, substâncias com efeito anorexígeno que agem no sistema nervoso central.

Núcleo da ANS Pará tem novo endereço

Data de publicação: Segunda-feira, 13/06/2011

A partir desta segunda-feira, 13/06, o Núcleo da ANS Pará passa a funcionar em novo endereço: Rua Dom Romualdo de Seixas, nº 1.560, Edifício Connext Office, 7º pavimento, espaços corporativos 4 e 5, Bairro Umarizal, Belém (PA). Os números de telefone continuam os mesmos.

Reajuste dos planos de saúde permanece sem autorização

Data de publicação: Quinta-feira, 09/06/2011

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) esclarece que não tem autorização legal para divulgar o novo índice de reajuste para os planos de saúde antes da manifestação do Ministério da Fazenda, de acordo com o Art. 4º inciso XVII da Lei 9.961/2000.

Segundo o Ministério da Fazenda, em sua portaria 421/2005, o percentual de reajuste concedido às operadoras deve ser encaminhado pela ANS com 15 dias de antecedência de sua divulgação. Este encaminhamento foi feito em 6/4/2011.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar reitera, portanto, que tão logo receba o aval do Ministério da Fazenda, irá divulgar oficialmente o percentual a ser aplicado entre maio/2011 e abril/2012 como índice máximo autorizado às operadoras para reajuste dos planos individuais/familiares novos, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98.

Tem início Consulta Pública sobre o Envelhecimento Ativo

Data de publicação: Segunda-feira, 16/05/2011

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) quer saber a opinião dos principais atores do setor de saúde suplementar a respeito dos programas desenvolvidos por operadoras de planos de saúde para promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças e para o envelhecimento ativo.

A pesquisa está disponível a partir desta segunda-feira, 16/05/2011, em formulário eletrônico exclusivamente na página da ANS na Internet, para que beneficiários, operadoras e prestadores de serviços de saúde respondam sobre a importância desses programas, os motivos pelos quais a adesão acontece e os impactos financeiros que acarretam, entre outros temas.

O objetivo é aprimorar a regulação da saúde suplementar e ampliar o esforço que a ANS vem fazendo no sentido de inverter a lógica existente hoje no setor de focar o tratamento na doença e não, como deve ser, na saúde das pessoas. Por isso a pesquisa acontece no momento em que a Agência inicia a Consulta Pública nº 42, a respeito da concessão de descontos e/ou de prêmios para os beneficiários que aderirem a programas de promoção do envelhecimento ativo ao logo da vida.

Esse tema integra a Agenda Regulatória da ANS e é um conceito adotado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), amplamente utilizado em vários países, que consiste num conjunto de ações de promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças, que devem ser incorporadas à atenção à saúde das pessoas em todas as faixas etárias visando a manutenção da capacidade funcional, englobando ações em todas as fases da vida, desde o pré-natal até as idades mais avançadas.

Portanto, a participação de todos os envolvidos e interessados por este tema é de fundamental importância para contribuir e aprimorar o trabalho que tem sido desenvolvido pela ANS.

Acesse o questionário e
participe da pesquisa

 

Acesse e participe da
Consulta Pública n°42

Receita vai parar de emitir cartão CPF em formato plástico

A Receita Federal não vai mais emitir o cartão CPF em formato plástico a partir de hoje.

Agora, o órgão só vai emitir o comprovante de inscrição no CPF, gerado quando o documento é solicitado. Também será possível imprimir o CPF na página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br).

"Órgãos públicos e pessoas jurídicas em geral não devem solicitar ao cidadão a apresentação do cartão CPF em formato plástico para efeito de comprovar a sua inscrição no cadastro CPF", informou a Receita.

Essa comprovação poderá ser feita por meio da apresentação de documentos como carteira de identidade, habilitação, carteira de trabalho, carteira de identidade profissional, carteiras funcionais emitidas por órgãos públicos, cartão bancário, talão de cheques e outros documentos que tenham o número de inscrição no CPF.

Também poderão ser aceitos comprovantes de inscrição no CPF. Os cartões que já foram emitidos também poderão ser usados.

De acordo com a Receita, a segunda via do comprovante de inscrição no CPF pode ser impressa quantas vezes forem necessárias, sem custo, no site da Receita. A autenticidade do documento também pode ser checada via internet, por qualquer pessoa.

Reajuste dos Planos de Saúde ainda não foi autorizado

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não confirma o índice de 6.6% para reajuste nos planos de saúde, conforme vem sendo divulgado por alguns veículos de imprensa. O índice calculado pela Agência ainda encontra-se em avaliação pelo Ministério da Fazenda.

Tão logo receba o aval do Ministério da Fazenda, a ANS irá divulgar oficialmente o percentual a ser aplicado entre maio/2011 e abril/2012 como índice máximo autorizado às operadoras para reajuste dos planos individuais/familiares novos, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98.

HOSPITAL SANCTA MAGGIORE ITAIM

Hospital Sancta Maggiore Itaim
Av. Santo Amaro, 22 - Ver mapa 
(Internação Clínica, Cirúrgica e Pronto Atendimento)

HOSPITAL PRÓPRIO PREVENT SENIOR

Esta unidade conta com:

• 11 andares
• 54 leitos de enfermaria
• 30 leitos de apartamento
• 22 leitos de UTI
• 3 Centros Cirúrgicos
• Oferece ainda uma lanchonete com vista panorâmica.

Capacidade de atendimento/mês

• 5.000 atendimentos (pronto-socorro)
• 180 Internações

Outros Hospitais Sancta Maggiore:

• Sancta Maggiore Paraiso – Rua Maestro Cardim, 1137
• Sancta Maggiore Liberdade -Rua Mituto Mizumoto, 596
• Sancta Maggiore Tatuapé – Rua Uriel Gaspar, 150
• Sancta Maggiore Itaim – Av. Santo Amaro, 22

Hábitos saudáveis podem render desconto em planos de Saúde

Os planos de saúde poderão oferecer até 30% de desconto nas mensalidades se seus clientes aderirem a algum programa de prevenção de doenças e de envelhecimento saudável oferecido pela própria operadora. O benefício proposto pela ANS (Agência Nacional de Saúde) entrou em consulta pública na semana passada e ficará em discussão até 14 de junho. Qualquer pessoa pode opinar sobre o assunto no site da agência. Após o prazo, todas as opiniões serão analisadas por uma equipe técnica para ser colocada em prática, afirma Martha Oliveira, gerente geral de regulação assistencial da ANS. No entanto, a RN 42 (resolução normativa 42) não obriga as operadoras a conceder o desconto, deixando a escolha a cargo da própria empresa, diz Martha. - Neste primeiro momento esse oferecimento é facultativo, porque a gente tem que ver como vai ser essa organização. A formatação dos programas tem de ser muito individualizada para cada plano, de forma a deixá-la o mais adequadamente possível para seu público. Martha afirma que isso pode mudar, caso as posições na consulta pública indiquem o contrário. Só nos dois primeiros dias de consulta, mais de 5.000 pessoas participaram dando opiniões, destas 90% de consumidores. E mesmo as operadoras se mostram favoráveis a medida, afirma a ANS. Desde o começo da consulta, algumas já procuraram a agência a fim de mostrar projetos prontos, afirma a gerente. - Todo mundo quer sair na frente nesse quesito porque é altamente atrativo. As operadoras vão disputar quem faz o melhor programa, vão querer atrair beneficiários e, além disso, sabem que é importante para a sobrevivência da operadora no mercado, que cuide das pessoas antes de eventos mais graves. Mas o que fazer se a possível obrigatoriedade ou pressão de criar programas causar novos custos para as empresas? A gerente da ANS diz que somente operadoras com a saúde financeira em dia poderão levar programas como estes adiante. Isso porque não será permitido repassar os custos do programa ao consumidor. - A gente sabe que a criação do programa envolve um custo, porque no começo você acaba aumentando o número de exames e de consultas. Ela [a operadora] teria que se organizar e dar o desconto. Apesar disso, as que estão se organizando veem a falta de adesão como um dos grandes problemas, não os custos. Falta de adesão A falta de adesão é mesmo uma realidade até entre as operadoras que já oferecem programas de medicina preventiva. A Amil, que tem programas para obesidade, anti-tabagismo, de reeducação alimentar e para diabéticos, afirma ser um desafio manter os beneficiários nos programas. Segundo Cláudio Tafla, gerente médico da diretoria médica da Amil, “falta engajamento da população na prevenção”. - Somos favoráveis [a resolução da ANS], mas a gente acha que a população vai continuar com baixo nível de adesão. O que se investe em prevenção é muito menor, mas muito mais abrangente do que você investe na doença depois. A SulAmerica Saúde, que oferece aos seus beneficiários programas voltados a diminuição de riscos de doenças, de investigação nutricional e voltado à qualidade de vida de idosos, também é favorável à resolução, mas prefere esperar o fim da consulta pública para dizer se vai aderir ao desconto ou não, diz Marco Antunes, diretor de operações empresa. - Hoje, querendo ou não, a gente pratica esse desconto intrinsecamente, mas não impede apoiar a iniciativa. É dar consciência às operadoras que esse é o caminho, que vai ser benéfico tanto para o pagador, quanto para o usuário e para a operadora. Em nota ao R7, a Fenasaúde, que representa 15 grupos de operadoras privadas de assistência à saúde, de um total de 1.183 operadoras, informou que “examinará os termos da consulta pública que será aberta pela ANS e o tema será debatido entre as suas associadas”. E afirmou que “apresentará as suas contribuições durante a consulta pública”. Todo beneficiário terá direito ao desconto Na proposta da ANS, todo o beneficiário que aderir a algum programa deste tipo terá direito ao desconto, sem discriminação de plano, idade ou doença preexistente, afirma Martha. E não será permitido vinculá-lo a resultados em saúde, ou seja, se a pessoa emagrecer, parar de fumar, etc. - O desconto ou a premiação estará vinculado à participação. Todo mundo que está no plano terá direito à bonificação [desconto], desde que faça a adesão ao programa. A adesão ocorre geralmente quando o beneficiário é abordado pela operadora via ligação telefônica, ou carta, mas também pode partir da ação do próprio cliente, bastando entrar em contato com o plano por telefone ou pelo site. Para que a adesão seja realizada de fato, o beneficiário assina um termo de participação, pelo qual ficará sabendo “todas as regras do jogo”. Se for plano empresarial, o beneficiário pode entrar em contato com o departamento de recursos humanos da sua empresa para ter informações. Segundo a ANS, é obrigação de toda operadora avisar a todos seus beneficiários, seja qual for a categoria do plano, a existência de programas voltados ao seu público-alvo.

Fonte - R7

ANS cria plano de recuperação assistencial e regulamenta direção técnica

Data de publicação: Segunda-feira, 23/05/2011

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou em 19/05/2011, a Resolução Normativa nº 256, que institui  o plano de recuperação assistencial, regulamenta a direção técnica e define as competências do diretor técnico. A norma visa promover ações corretivas a práticas que constituam risco à qualidade ou à continuidade do atendimento à saúde dos beneficiários. O plano de recuperação assistencial proposto pela operadora deverá estabelecer medidas, projeções e metas a serem cumpridas para equacionar seus problemas assistenciais. O plano deverá ser apresentado pela operadora 15 dias após a empresa receber o ofício de notificação da Agência informando que foram detectadas anormalidades administrativas graves na empresa. 

Já o regime especial de Direção Técnica consiste em uma ação da ANS por meio da designação de um Diretor Técnico, que atua junto à operadora para implementação das ações corretivas necessárias ao restabelecimento do atendimento aos beneficiários.

O Diretor Técnico é o agente público nomeado pela Agência para atuar dentro da operadora e acompanhar a rotina da empresa. Após o diagnóstico da situação real, ele poderá orientá-la a adotar medidas para solucionar os problemas ou poderá constatar a impossibilidade da permanência dela no mercado por incapacidade de atendimento às exigências previstas na Lei nº 9.656/98 do ponto de vista administrativo e assistencial.

A RN nº 256 é fruto da Consulta Pública nº 39, que foi realizada entre 10 de março a 8 de abril de 2011 e recebeu 511 contribuições. 

Anvisa terá que pedir texto em português na embalagem de cosmético

Medida baseada no código do consumidor visa a facilitar leitura de rótulo


A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) terá que editar uma norma exigindo que cosméticos e produtos de higiene pessoal tenham seus componentes descritos em português nas embalagens. A decisão da Justiça foi divulgada nesta quarta-feira (18).

Algumas empresas internacionais como Nivea, Avon e Johnson & Johnson vendem cosméticos com a descrição dos componentes apenas na Nomenclatura Internacional de Ingredientes Cosméticos, cujos termos são mais técnicos e próximos da língua inglesa. Esse tipo de nomenclatura é geralmente incompreensível para consumidores comuns, segundo entendimento da Justiça.

Em sua ação, o Ministério Público Federal argumentou que essa dificuldade pode gerar riscos à saúde dos usuários, como em casos de alergia a determinados componentes. O MPF sustentou ainda que a ausência das informações em português desrespeita o Código do Consumidor. A ação foi motivada por várias queixas de consumidores insatisfeitos com a prática vigente.


fonte: R7.com